DECLARAÇÃO SOBRE CONDIÇÃO DE PESSOA EXPOSTA POLITICAMENTE (PEP)

Em conformidade com a política de relacionamento entre órgãos públicos e a Porto Assunção, em atenção ao disposto na Lei n° 9.613/98 e Provimento n° 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça, DECLARO para os devidos fins, e sob as penas da lei, que, nos últimos (05) cinco anos e até esta data:

(    ) NÃO me enquadro como pessoa exposta politicamente. Uma vez que NÃO desempenho ou desempenhei cargo, emprego ou função pública relevante, compreendendo os órgãos e cargos das entidades das administrações direta ou indireta, inclusive os que demandam mandatos eletivos, e, também, dos Poderes Executivo e Legislativo, abrangendo, para esse fim, as esferas Federal, Estadual e Municipal, nem sou representante ou familiar de “Pessoa Politicamente Exposta” e não possuo relacionamento próximo com pessoa politicamente exposta.

(    ) SIM, enquadro-me como pessoa exposta politicamente.  A pelos seguintes motivos:

(  ) DESEMPENHO ou DESEMPENHEI cargo, emprego ou função pública relevante, compreendendo os órgãos e cargos das entidades das administrações direta ou Indireta, inclusive os que demandam mandatos eletivos, e, também, dos Poderes Executivo e Legislativo, abrangendo, para esse fim, as esferas Federal, Estadual e Municipal, conforme abaixo especificado:

Cargo/Função                         Início                Término

Cargo/Função                         Início                Término

( ) POSSUO vínculo ou relacionamento próximo com “Pessoa Politicamente Exposta”, chamada ______________________________________.

Nome:

CPF:    

Local e data:

____________________________________________

Assinatura